Aqui você encontra as respostas para todas as perguntas que possa ter.

Quanto dinheiro preciso investir?

O montante que decide investir depende da sua situação financeira e preferências pessoais. Contudo, recomendamos um investimento mínimo de 10.000 EUR por investidor/co-proprietário.

Como posso recuperar o dinheiro que investi?

O contrato de co-propriedade, que será assinado por si e pelos co-proprietários, definirá os períodos mínimos de investimento com base nas preferências mútuas. Recomendamos incluir um período mínimo de 5 anos para beneficiar de aumentos de preços a longo prazo.

O que acontece se vender as minhas quotas de co-propriedade após o período mínimo de posse?

Se um co-proprietário decidir vender as suas quotas após o período mínimo de posse, os restantes co-proprietários terão o primeiro direito de compra. Caso não queiram, as quotas poderão ser vendidas a um investidor externo.

Quais são os meus direitos como co-proprietário de um imóvel?

Como co-proprietário, terá vários direitos importantes, geralmente definidos no contrato de co-propriedade. Aqui estão os principais:

Direito de Usufruir e Desfrutar do Imóvel: Pode usufruir do imóvel conforme as condições acordadas, como períodos específicos de uso.

Direito de Vender ou Transferir Propriedade: Pode vender ou transferir as suas quotas após o período mínimo, sendo os restantes co-proprietários os primeiros com direito de compra.

Direito a Receber Rendimentos: Se o imóvel gerar rendimentos de arrendamento, terá direito à sua parte proporcional.

Direito de Participar na Tomada de Decisões: Participará em decisões importantes relacionadas com o imóvel, como manutenção ou venda.

Direito de Acesso a Informações Financeiras: Poderá aceder a dados sobre rendimentos, despesas, impostos e questões legais relacionadas com o imóvel.

Direito a Tratamento Justo: Tem o direito de ser tratado de forma justa pelos outros co-proprietários, conforme estipulado no contrato.

Estes direitos podem variar conforme o contrato de co-propriedade, que será cuidadosamente redigido pela nossa equipa jurídica.

Quais são as minhas obrigações como co-proprietário de um imóvel?

Como co-proprietário de um imóvel, possui certas obrigações essenciais para garantir uma co-propriedade tranquila e manter o imóvel. Estas obrigações são geralmente descritas no contrato de co-propriedade e estão alinhadas com os requisitos legais portugueses. As obrigações comuns incluem:

Contribuições Financeiras: Você é responsável por contribuir com sua parte nas despesas relacionadas ao imóvel, como manutenção, reparações, impostos sobre propriedades, seguros e serviços. Isso geralmente é proporcional à sua percentagem de propriedade.

Manutenção e Conservação: Você tem a obrigação de manter o imóvel em boas condições, tanto durante o seu período de uso quanto em geral. Isso pode incluir limpezas rotineiras e reparações menores, e pode ser necessário acordar projetos maiores de manutenção com os outros co-proprietários.

Cumprimento do Contrato de Co-Propriedade: Você deve aderir aos termos do contrato de co-propriedade, incluindo as regras que regulam o uso do imóvel, como agendamentos, períodos de uso e quaisquer restrições sobre modificações ou alterações no imóvel.

Respeito pelos Direitos dos Outros Co-Proprietários: Você é obrigado a respeitar os direitos dos seus co-proprietários ou inquilinos, incluindo seus direitos de uso e gozo do imóvel. Isso inclui não obstruir ou infringir nos períodos designados de uso ou tomar decisões unilaterais sobre o imóvel.

Participação nas Decisões: Você pode ser solicitado a participar ativamente em decisões importantes relacionadas ao imóvel, como votação sobre reparações significativas, venda do imóvel ou outras questões de gestão. É importante envolver-se nestas decisões, pois elas afetam todos os co-proprietários.

Pagamento de Dívidas e Responsabilidades: Se o imóvel incorrer em dívidas ou responsabilidades, você pode ser responsável por contribuir com sua parte para cobrir esses custos, novamente proporcional à sua percentagem de propriedade.

Seguindo Requisitos Legais: Você é obrigado a cumprir todas as obrigações legais e regulatórias relacionadas à propriedade, incluindo o pagamento de impostos, respeito às leis locais e uso do imóvel de acordo com regulamentos de zoneamento.

Oferta de Quotas para Co-Proprietários Primeiro: Se desejar vender suas quotas, pode ser obrigado a oferecê-las primeiro aos outros co-proprietários antes de vender a terceiros, dependendo dos termos do seu acordo.

Ao cumprir essas obrigações, você contribui para manter um relacionamento positivo com seus co-proprietários e garantir a gestão responsável do imóvel.

Posso ocupar o imóvel?

Depende do contrato de co-propriedade. Considerações importantes:

Ocupação Compartilhada vs. Exclusiva: Alguns contratos de co-propriedade permitem ocupação compartilhada, onde os co-proprietários podem usar o imóvel simultaneamente, enquanto outros estabelecem períodos exclusivos para cada co-proprietário para garantir privacidade.

Direitos de Uso: Os contratos de co-propriedade frequentemente definem regras específicas para ocupar o imóvel, como a designação de horários para o uso exclusivo de cada co-proprietário. Isso ajuda a garantir que todos os co-proprietários possam usufruir do imóvel de maneira justa.

Proporcional à Propriedade: Seu direito de ocupar o imóvel pode ser proporcional à sua cota de propriedade. Por exemplo, se você possui 20% do imóvel, poderá ter acesso correspondente a essa porcentagem durante o ano.

Limitações no Uso: Podem haver restrições sobre como o imóvel pode ser utilizado, como a possibilidade de alugá-lo, o número de pessoas que podem ficar ao mesmo tempo ou se grandes modificações são permitidas durante sua ocupação.

Manutenção Durante a Ocupação: Quando você ocupa o imóvel, provavelmente será responsável pela manutenção básica e pela conservação do estado do imóvel durante sua estadia.

Podemos obter um financiamento para comprar o imóvel?

Sim, é possível obter uma hipoteca para a compra de um imóvel através da co-propriedade. Nossa equipe especializada ficará feliz em ajudar você com isso! Existem fatores específicos a serem considerados:

Hipoteca Conjunta: Em um arranjo de co-propriedade, você e seus co-proprietários podem solicitar uma hipoteca conjunta. Isso significa que todos os co-proprietários são coletivamente responsáveis pelo reembolso do empréstimo, e a solvência financeira de cada co-proprietário será avaliada. Os credores considerarão a estabilidade financeira de cada co-proprietário ao decidir se aprovam a hipoteca.

Contrato de Co-Propriedade e Termos da Hipoteca: O credor hipotecário provavelmente pedirá para revisar o contrato de co-propriedade para entender como o imóvel será gerido e garantir que esteja alinhado com seus requisitos de crédito. O acordo deve deixar claro as obrigações financeiras de cada co-proprietário em relação à hipoteca.

Responsabilidade Proporcional: A responsabilidade de cada co-proprietário pelo pagamento da hipoteca pode ser dividida com base na sua porcentagem de propriedade. Por exemplo, se você possui 40% do imóvel, poderá ser responsável por 40% dos pagamentos da hipoteca, embora o credor mantenha todos os co-proprietários igualmente responsáveis pelo reembolso total.

Responsabilidade: Se um co-proprietário não cumprir com sua parte nos pagamentos da hipoteca, os outros co-proprietários podem ser chamados a cobrir o déficit. Os processos nessas situações serão claramente especificados no contrato.

Hipotecas Individuais: Em alguns casos, os co-proprietários podem preferir contratar hipotecas separadas para sua parte no imóvel. Esta opção depende do credor e da estrutura da propriedade. Cada co-proprietário seria responsável apenas pelo seu próprio empréstimo, mas essa abordagem pode ser mais difícil de gerenciar.

Políticas dos Credores: Nem todos os credores oferecem hipotecas para propriedades em co-propriedade, então pode ser necessário encontrar um credor familiarizado com esse tipo de arranjo. Produtos hipotecários especializados para propriedade fracionada ou co-propriedade podem estar disponíveis. Estaremos ao seu lado e ajudaremos a encontrar a melhor solução para suas necessidades.

Antes de prosseguir, teremos várias discussões com todas as partes envolvidas para que todos os co-proprietários compreendam completamente suas responsabilidades e os termos da hipoteca.

O que acontece se um co-proprietário não cumprir?

No caso de um ou mais co-proprietários não cumprirem em um arranjo de co-propriedade, várias consequências potenciais e passos podem ocorrer. Isso depende dos termos estabelecidos no contrato de co-propriedade e no contrato de hipoteca (caso exista uma hipoteca). Aqui está o que geralmente acontece:

Responsabilidade Conjunta pelos Pagamentos da Hipoteca

- Hipoteca Conjunta: Se a propriedade for financiada com uma hipoteca conjunta, todos os co-proprietários são coletivamente responsáveis por garantir que o pagamento total da hipoteca seja feito. Se um co-proprietário não cumprir, os demais podem ser obrigados a cobrir a parte do pagamento em falta para evitar o inadimplemento da hipoteca como um todo..

- Impacto no Crédito: Um inadimplemento por parte de um co-proprietário pode afetar negativamente as pontuações de crédito de todos os co-proprietários caso o pagamento da hipoteca não seja realizado. Os credores podem relatar pagamentos em atraso para o empréstimo inteiro, impactando todos os envolvidos.

Cumprimento do Contrato Interno de Co-Propriedade

- Responsabilidades de Pagamento: O contrato de co-propriedade deve especificar o que acontece em caso de inadimplemento, incluindo penalidades ou procedimentos para lidar com pagamentos em atraso. Pode incluir cláusulas sobre como os co-proprietários podem tomar medidas legais contra o inadimplente ou executar obrigações de pagamento.

- Uso de Fundos de Reserva: Alguns contratos de co-propriedade estabelecem um fundo de reserva ou poupança especificamente para situações emergenciais ou de inadimplemento. Se um co-proprietário não cumprir, os fundos de reserva podem ser utilizados para cobrir sua parte temporariamente.

Venda Forçada de Ações

- Venda das Ações do Co-Responsável em Défault: Em alguns casos, o acordo de co-propriedade pode incluir uma cláusula permitindo a venda das ações do co-proprietário em débito. Os co-proprietários restantes geralmente têm o direito de primeira compra das ações. Caso eles não desejem adquirir, as ações podem ser vendidas a uma parte externa para cobrir as obrigações financeiras do co-proprietário em débito.

- Venda Forçada da Propriedade Inteira: Se o débito resultar em um problema financeiro significativo (como a incapacidade de cobrir os pagamentos do empréstimo), toda a propriedade pode precisar ser vendida para quitar o empréstimo. Os rendimentos seriam distribuídos entre os co-proprietários com base nas suas participações de propriedade, após o acerto de quaisquer débitos pendentes.

Estratégias de Mitigação

- Seguros ou Proteções: Alguns acordos de co-propriedade podem recomendar ou exigir apólices de seguros, como proteção de pagamento de hipoteca ou seguros de vida, para ajudar a cobrir pagamentos em caso de circunstâncias imprevistas que levam ao default.

- Comunicação Proativa: Os co-proprietários devem manter uma comunicação aberta e agir prontamente se surgir algum problema financeiro. Em alguns casos, os co-proprietários podem renegociar os termos ou encontrar uma solução antes que o default ocorra.

Em resumo, o default de um ou mais co-proprietários pode ter sérias consequências financeiras e legais para todas as partes envolvidas. Portanto, é fundamental ter um acordo de co-propriedade detalhado que esclareça procedimentos para lidar com defaults e proteja todos os co-proprietários.